AREsp 2952142 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está conforme a jurisprudência do STJ: para a prescrição intercorrente deve-se verificar a inércia do credor por prazo superior ao da prescrição do direito material (aqui, quinquenal nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil), o que não se verificou nos autos dado o termo inicial e atos processuais (suspensão e impulso processual), de modo que a prescrição intercorrente foi afastada.

Parties
Apelante: BANCO; Apelado: PARTE EXECUTADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Bancário, Execução De Título Extrajudicial, Ação Monitória, Prazo Prescricional
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Prescrição Intercorrente Cédula De Crédito Bancário Execução De Título Extrajudicial Ação Monitória Prazo Prescricional

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Parties

BANCO

Apelante

PARTE EXECUTADA

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Prazo prescricional aplicável à cédula/ação executiva (3 anos vs 5 anos)
  3. 3 Necessidade de intimação pessoal para caracterização da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está conforme a jurisprudência do STJ: para a prescrição intercorrente deve-se verificar a inércia do credor por prazo superior ao da prescrição do direito material (aqui, quinquenal nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil), o que não se verificou nos autos dado o termo inicial e atos processuais (suspensão e impulso processual), de modo que a prescrição intercorrente foi afastada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.