AREsp 2971736 - DECISAO

AREsp 2971736 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque os autos demonstram que a demora na citação decorreu também de inércia e condutas do exequente (pedidos intempestivos, solicitação tardia de pesquisa de endereços, custas insuficientes), de modo que não é possível atribuir exclusiva responsabilidade ao Poder Judiciário; ademais, a insurgência que exige reexame de fatos e provas é vedada pela Súmula 7/STJ, e os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade.

Parties
Exequente E Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Executado: ALEX FERREIRA MEIRELES; Executado: IRAPUA FERREIRA MEIRELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação, Responsabilidade Pelo Decurso Do Prazo Prescricional, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Súmulas Do STJ (106, 7, 568)
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Citação Responsabilidade Pelo Decurso Do Prazo Prescricional Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Súmulas Do STJ (106, 7, 568)

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente E Agravante

ALEX FERREIRA MEIRELES

Executado

IRAPUA FERREIRA MEIRELES

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na citação atribuída ao Poder Judiciário afasta a prescrição intercorrente
  2. 2 Se a responsabilidade pelo decurso do prazo prescricional cabe ao exequente ou ao Poder Judiciário

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque os autos demonstram que a demora na citação decorreu também de inércia e condutas do exequente (pedidos intempestivos, solicitação tardia de pesquisa de endereços, custas insuficientes), de modo que não é possível atribuir exclusiva responsabilidade ao Poder Judiciário; ademais, a insurgência que exige reexame de fatos e provas é vedada pela Súmula 7/STJ, e os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento