AREsp 2565758 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial não foi conhecido em razão da falta de prequestionamento (incidência das Súmulas 282 e 356/STF), da fundamentação deficiente que impede identificar a suposta violação legal (Súmula 284/STF) e da ausência de indicação dos dispositivos legais para demonstrar dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: Caixa Vida e Previdência S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Na Origem
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Prequestionamento Fundamentação Deficiente Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STF

Case Brief

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Parties

Caixa Vida e Previdência S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Na Origem

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 falta de prequestionamento
  3. 3 fundamentação deficiente do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial não foi conhecido em razão da falta de prequestionamento (incidência das Súmulas 282 e 356/STF), da fundamentação deficiente que impede identificar a suposta violação legal (Súmula 284/STF) e da ausência de indicação dos dispositivos legais para demonstrar dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo