REsp 2231605 - DECISAO

REsp 2231605 - DECISAO

O tribunal confirmou a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ de que, em execução extinta por prescrição intercorrente pela não localização do devedor, aplica-se o princípio da causalidade para a atribuição dos ônus sucumbenciais, não sendo justificável impor honorários ao exequente quando a prescrição decorre da desídia do credor; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: VALDIR ATAIDE GUIMARAES; Recorrente: CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES; Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.; Executado: ARTE TRANSPORTES LTDA.; Executados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Ação De Busca E Apreensão Convertida Em Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Sucumbenciais, Busca E Apreensão, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Honorários Sucumbenciais Busca E Apreensão Execução De Título Extrajudicial Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALDIR ATAIDE GUIMARAES

Recorrente

CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente

ARTE TRANSPORTES LTDA.

Executado

OUTROS

Executados

Procedural Posture

Ação De Busca E Apreensão Convertida Em Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 natureza da prescrição (intercorrente vs. material)
  2. 2 imputação de honorários sucumbenciais e aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 aplicação da jurisprudência consolidada do STJ e Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O tribunal confirmou a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ de que, em execução extinta por prescrição intercorrente pela não localização do devedor, aplica-se o princípio da causalidade para a atribuição dos ônus sucumbenciais, não sendo justificável impor honorários ao exequente quando a prescrição decorre da desídia do credor; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.