REsp 2074067 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao recurso especial porque a execução fundada em Cédula de Crédito Bancário sujeita‑se ao prazo prescricional trienal (art. 44 da Lei nº 10.931/2004 e art. 70 do Decreto nº 57.663/1966) e, tendo sido o feito suspenso por um ano por ausência de bens penhoráveis, a prescrição intercorrente começou a correr no dia seguinte ao término da suspensão, sem necessidade de intimação pessoal do credor; o exequente permaneceu inerte e foi oportunizado o contraditório antes da sentença.

Parties
Exequente/recorrente: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.; Executado/recorrido: GESSO CANAA LTDA ME (Gilvan Lourenço da Silva - ME); Executado/recorrido: GILVAN LOURENCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Intimação Do Credor, Prazo Prescricional
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Intimação Do Credor Prazo Prescricional

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Parties

BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Exequente/recorrente

GESSO CANAA LTDA ME (Gilvan Lourenço da Silva - ME)

Executado/recorrido

GILVAN LOURENCO DA SILVA

Executado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Qual o prazo prescricional aplicável à execução de Cédula de Crédito Bancário?
  2. 2 A fluência do prazo da prescrição intercorrente depende de prévia intimação pessoal do credor para impulsionar o feito?

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque a execução fundada em Cédula de Crédito Bancário sujeita‑se ao prazo prescricional trienal (art. 44 da Lei nº 10.931/2004 e art. 70 do Decreto nº 57.663/1966) e, tendo sido o feito suspenso por um ano por ausência de bens penhoráveis, a prescrição intercorrente começou a correr no dia seguinte ao término da suspensão, sem necessidade de intimação pessoal do credor; o exequente permaneceu inerte e foi oportunizado o contraditório antes da sentença.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, pois não fixados na origem.