AREsp 2958820 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, a Terceira Turma concluiu que não houve omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional e que, nos autos, houve penhora parcial em 2014 e suspensão do cumprimento de sentença em 2019, o que afasta a inércia do exequente e, conforme precedentes do STJ, impede o reconhecimento da prescrição intercorrente nos prazos invocados pelo recorrente; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Agravante: ORIVALDO AROSSI; Agravados: MOACIR FERRONATO; DIANA MARIA MASSOLINE FERRONATO; JOSÉ EDUARDO FERRONATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prequestionamento Implícito, Penhora Via Bacen Jud, Suspensão Do Cumprimento De Sentença, Incidente De Assunção De Competência, Súmulas Constitucionais E Orientações Do STJ
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Prequestionamento Implícito Penhora Via Bacen Jud Suspensão Do Cumprimento De Sentença Incidente De Assunção De Competência Súmulas Constitucionais E Orientações Do STJ

Case Brief

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Parties

ORIVALDO AROSSI

Agravante

MOACIR FERRONATO; DIANA MARIA MASSOLINE FERRONATO; JOSÉ EDUARDO FERRONATO

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao prequestionamento (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 incidência da prescrição intercorrente em cumprimento de sentença iniciado na vigência do CPC/1973
  3. 3 interpretação e aplicação dos arts. 927, III, e 947, § 3º, do CPC em face de precedentes do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, a Terceira Turma concluiu que não houve omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional e que, nos autos, houve penhora parcial em 2014 e suspensão do cumprimento de sentença em 2019, o que afasta a inércia do exequente e, conforme precedentes do STJ, impede o reconhecimento da prescrição intercorrente nos prazos invocados pelo recorrente; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial