REsp 2199777 - DECISAO

REsp 2199777 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prescrição intercorrente da execução foi corretamente reconhecida pelo Tribunal de origem diante da inércia do exequente demonstrada na cronologia dos atos processuais (longos lapsos sem movimentação útil), que tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo Súmula 83) e que, em consequência, deve ser afastada a condenação do credor ao pagamento de honorários sucumbenciais, por aplicação do princípio da causalidade e da jurisprudência vinculada.

Parties
Recorrente/exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A; Executados: COOPERATIVA POPULAR VALE DO RIO UMA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para afastar o dever do recorrente credor de arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Extinção Da Execução
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Extinção Da Execução

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Parties

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Recorrente/exequente

COOPERATIVA POPULAR VALE DO RIO UMA e OUTROS

Executados

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 comprovação da inércia do exequente
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prescrição intercorrente da execução foi corretamente reconhecida pelo Tribunal de origem diante da inércia do exequente demonstrada na cronologia dos atos processuais (longos lapsos sem movimentação útil), que tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo Súmula 83) e que, em consequência, deve ser afastada a condenação do credor ao pagamento de honorários sucumbenciais, por aplicação do princípio da causalidade e da jurisprudência vinculada.

Court Disposition

DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para afastar o dever do recorrente credor de arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais.

Orders

  • Afastar a condenação da instituição financeira ao pagamento de honorários sucumbenciais.
  • Publicar-se e intimar-se.