AREsp 2120725 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal negou-lhe provimento porque não houve omissão a ser sanada (arts. 489 e 1.022 CPC), as matérias suscitadas não foram prequestionadas pela Corte de origem (Súmula 211/STJ), a reforma demandaria reexame de questões fático-probatórias proibido nesta via (Súmula 7/STJ) e alguns dispositivos invocados não possuem conteúdo normativo suficiente para fundamentar as teses apresentadas (Súmula 284/STF, por analogia).

Parties
Agravante: SIGFRID WILLI SCHWEIGERT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Provas, Fundamentação Judicial, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Reexame De Provas Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

SIGFRID WILLI SCHWEIGERT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 prequestionamento de dispositivos infraconstitucionais (Súmula nº 211/STJ)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via do recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal negou-lhe provimento porque não houve omissão a ser sanada (arts. 489 e 1.022 CPC), as matérias suscitadas não foram prequestionadas pela Corte de origem (Súmula 211/STJ), a reforma demandaria reexame de questões fático-probatórias proibido nesta via (Súmula 7/STJ) e alguns dispositivos invocados não possuem conteúdo normativo suficiente para fundamentar as teses apresentadas (Súmula 284/STF, por analogia).