REsp 2215063 - ACORDAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão sobre a não configuração da prescrição intercorrente; as alegadas omissões e vícios de fundamentação não ficaram demonstrados; matérias não prequestionadas (apesar de embargos de declaração) estão obstadas pela Súmula 211/STJ; e a reforma exigiria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LARI ADALBERTO KRANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Julgamento Da Terceira Turma
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Prequestionamento Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LARI ADALBERTO KRANN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Julgamento Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 obrigação de observância do art. 1.021, § 3º, do CPC quanto à fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão sobre a não configuração da prescrição intercorrente; as alegadas omissões e vícios de fundamentação não ficaram demonstrados; matérias não prequestionadas (apesar de embargos de declaração) estão obstadas pela Súmula 211/STJ; e a reforma exigiria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
  • Deixa‑se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, por não terem sido arbitrados na origem