AREsp 2915893 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno, dando-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reexamine se estão presentes os requisitos da prescrição intercorrente segundo o entendimento consolidado do STJ (notadamente a necessidade de comprovação da inércia/desídia do exequente), com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Processual, Retroatividade De Lei, Lei 14.195/2021, Lei 14.010/2020
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Processual Retroatividade De Lei Lei 14.195/2021 Lei 14.010/2020

Case Brief

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Parties

ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA e OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade retroativa da Lei 14.195/2021 ao termo inicial da prescrição intercorrente
  2. 2 Requisito da inércia/desídia do exequente para configuração da prescrição intercorrente
  3. 3 Interpretação do art. 921, §4º-A do CPC em face do art. 202 do CC

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno, dando-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reexamine se estão presentes os requisitos da prescrição intercorrente segundo o entendimento consolidado do STJ (notadamente a necessidade de comprovação da inércia/desídia do exequente), com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 324-325, e-STJ
  • Conhecer do agravo interno e dar parcial provimento ao recurso especial