AREsp 2127329 - DECISAO

AREsp 2127329 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque, em conformidade com o entendimento vinculante firmado no IAC do REsp n. 1.604.412/SC, a intimação pessoal do exequente não era necessária e, tendo a parte, assistida por advogado, permanecido inerte por período superior ao prazo prescricional legal (mais de três anos), configurou-se a prescrição intercorrente, impondo-se negar provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL (COOPERMIBRA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação Pessoal, Execução De Título Extrajudicial, Suspensão Do Processo Por Ausência De Bens, Prequestionamento, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Intimação Pessoal Execução De Título Extrajudicial Suspensão Do Processo Por Ausência De Bens Prequestionamento Súmula 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL (COOPERMIBRA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente pode ser reconhecida sem intimação pessoal do exequente
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.056 do CPC/2015 e contagem do prazo prescricional
  3. 3 Efeito da suspensão do processo por ausência de bens sobre a fluência do prazo prescricional

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque, em conformidade com o entendimento vinculante firmado no IAC do REsp n. 1.604.412/SC, a intimação pessoal do exequente não era necessária e, tendo a parte, assistida por advogado, permanecido inerte por período superior ao prazo prescricional legal (mais de três anos), configurou-se a prescrição intercorrente, impondo-se negar provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.