AREsp 2988543 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido não demonstrou a inércia ou desídia da parte necessária ao reconhecimento da prescrição intercorrente, o processo não ficou paralisado por prazo superior ao quinquenal aplicável, o provimento do recurso implicaria reexame de provas obstado pela Súmula 7/STJ e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os julgados.

Parties
Agravante: RUSSO DISTRIBUIDORA ATACAREJO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Inércia Da Parte
Direito Civil Processo Civil Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Inércia Da Parte

Case Brief

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Parties

RUSSO DISTRIBUIDORA ATACAREJO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 demonstração de inércia ou desídia da parte como requisito para prescrição intercorrente
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ por implicar reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido não demonstrou a inércia ou desídia da parte necessária ao reconhecimento da prescrição intercorrente, o processo não ficou paralisado por prazo superior ao quinquenal aplicável, o provimento do recurso implicaria reexame de provas obstado pela Súmula 7/STJ e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os julgados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.