AREsp 2892824 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar a similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, requisito necessário para admitir recurso especial por dissídio jurisprudencial; ausente essa demonstração, inviabiliza-se a admissão do recurso especial.
- Parties
- Agravante: BARTOLOMEU COSTA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma, 04/11/2025 a 10/11/2025)
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Art. 921 Do CPC
Case Brief
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Parties
BARTOLOMEU COSTA FERREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma, 04/11/2025 a 10/11/2025)
Legal Issues
- 1 Ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre acórdãos
- 2 Interpretação do art. 921 do CPC e aplicação da prescrição intercorrente (suspensão de 1 ano e prazo prescricional de 6 meses para cheque)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar a similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, requisito necessário para admitir recurso especial por dissídio jurisprudencial; ausente essa demonstração, inviabiliza-se a admissão do recurso especial.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.
Full Case Text
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