AREsp 2712410 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não ficou demonstrada a prescrição intercorrente (ausência de inércia do exequente), a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC/2015, estando a decisão em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: EUGENIO PIRES TERRA; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada (agravo Interno Não Provido)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica (art. 1.021, §1º, Cpc/2015)
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Súmula 83/stj Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica (art. 1.021, §1º, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

EUGENIO PIRES TERRA

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada (agravo Interno Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente e necessidade de comprovação da inércia do exequente
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não ficou demonstrada a prescrição intercorrente (ausência de inércia do exequente), a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC/2015, estando a decisão em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários.