REsp 2241098 - DECISAO

REsp 2241098 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a prescrição intercorrente em razão da inércia por cerca de dez anos e da ausência de efetiva constrição patrimonial, conforme entendimento consolidado (Tema 568/STJ e Súmula 150/STF), não havendo omissão, e partes das alegações careciam de prequestionamento ou exigiam reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Penhora, Suspensão Do Processo, Prequestionamento, Irretroatividade
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Penhora Suspensão Do Processo Prequestionamento Irretroatividade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação (arts. 1.022, III, e 489, §1º, IV, do CPC)
  2. 2 eficácia interruptiva da citação quanto à prescrição (arts. 314, 240, §3º e 319, II, do CPC)
  3. 3 aplicação retroativa da Lei 14.195/2021 e do art. 921, §4º, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a prescrição intercorrente em razão da inércia por cerca de dez anos e da ausência de efetiva constrição patrimonial, conforme entendimento consolidado (Tema 568/STJ e Súmula 150/STF), não havendo omissão, e partes das alegações careciam de prequestionamento ou exigiam reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015