AREsp 2908004 - DECISAO

AREsp 2908004 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo, mas negou-se provimento porque, para reconhecer a prescrição intercorrente nos termos alegados, seria necessário o revolvimento do contexto fático-probatório (marcos temporais não consignados nas decisões de origem), o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo, mas negou-se provimento porque, para reconhecer a prescrição intercorrente nos termos alegados, seria necessário o revolvimento do contexto fático-probatório (marcos temporais não consignados nas decisões de origem), o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negado provimento ao agravo.

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência
  • Conhecido o agravo em recurso especial