REsp 2090085 - DECISAO

REsp 2090085 - DECISAO

Havendo paralisação da execução por período superior a 16 anos sem demonstração de diligências concretas e efetivas aptas a impulsionar o processo, configura-se a prescrição intercorrente. Ademais, pronunciamento anterior sobre prescrição proferido antes da inclusão dos herdeiros não pode produzir efeitos contra terceiro não citado, nos termos dos arts. 506 e 507 do CPC. Diante disso, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução com fundamento no art. 487, II, do CPC.

Parties
Recorrente: FERNANDO MACHADO TOURNIER; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.; Embargante: VITOR; Embargante: ROBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Coisa Julgada, Citação Por Edital, Execução De Título Extrajudicial, Contraditório, Ônus Probatório
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Coisa Julgada Citação Por Edital Execução De Título Extrajudicial Contraditório Ônus Probatório

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Parties

FERNANDO MACHADO TOURNIER

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

VITOR

Embargante

ROBERTO

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente na execução originária
  2. 2 Efeitos de pronunciamento anterior sobre prescrição em relação a terceiro não citado (herdeiro)
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 506 e 507 do CPC quanto à coisa julgada e preclusão

Ratio Decidendi

Havendo paralisação da execução por período superior a 16 anos sem demonstração de diligências concretas e efetivas aptas a impulsionar o processo, configura-se a prescrição intercorrente. Ademais, pronunciamento anterior sobre prescrição proferido antes da inclusão dos herdeiros não pode produzir efeitos contra terceiro não citado, nos termos dos arts. 506 e 507 do CPC. Diante disso, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução com fundamento no art. 487, II, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Recurso especial provido
  • Reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente