REsp 2100815 - ACORDAO

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Reconheceu-se que, para cédula de crédito bancário, incide o prazo prescricional trienal (art. 206, §3º, IV, CC e Tema 919/STJ); diante da suspensão do processo em agosto/2018 e do prosseguimento apenas em julho/2022, verificou-se lapso superior a três anos, configurando prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial, o que justificou o provimento do recurso e a extinção do processo com resolução de mérito, com condenação do recorrido ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, salvo concessão de gratuidade de justiça.

Parties
Recorrente: SAYED E SÁ TEXTIL LTDA; Recorrente: ALAN SAYED ALVES; Recorrente: THYA GO MOYSES PEREIRA DE SÁ; Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Quarta Turma
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Bancário, Execução De Título Extrajudicial, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cédula De Crédito Bancário Execução De Título Extrajudicial Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

SAYED E SÁ TEXTIL LTDA

Recorrente

ALAN SAYED ALVES

Recorrente

THYA GO MOYSES PEREIRA DE SÁ

Recorrente

Banco Bradesco S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Qual é o prazo prescricional aplicável às cédulas de crédito bancário (trienal ou quinquenal)
  2. 2 Se a suspensão do processo entre agosto/2018 e julho/2022 configura prescrição intercorrente
  3. 3 Efeitos de ato processual que interrompe a prescrição e contagem do prazo após suspensão

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que, para cédula de crédito bancário, incide o prazo prescricional trienal (art. 206, §3º, IV, CC e Tema 919/STJ); diante da suspensão do processo em agosto/2018 e do prosseguimento apenas em julho/2022, verificou-se lapso superior a três anos, configurando prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial, o que justificou o provimento do recurso e a extinção do processo com resolução de mérito, com condenação do recorrido ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, salvo concessão de gratuidade de justiça.