AREsp 2614625 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente e modificação do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante/recorrente: VIBRA ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 106/stj

Case Brief

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente e modificação do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.