AREsp 3030365 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por falta de comprovação do dissídio jurisprudencial, ante a ausência do cotejo analítico exigido (transcrição de trechos e demonstração de similitude fática e identidade jurídica), nos termos dos dispositivos regimentais e precedentes do STJ.
- Parties
- Agravante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Cerceamento De Defesa, Penhora Sobre Vencimentos, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 reconhecimento da prescrição intercorrente
- 2 requisitos para comprovação do dissídio jurisprudencial
- 3 efeito de diligências infrutíferas sobre a prescrição intercorrente
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por falta de comprovação do dissídio jurisprudencial, ante a ausência do cotejo analítico exigido (transcrição de trechos e demonstração de similitude fática e identidade jurídica), nos termos dos dispositivos regimentais e precedentes do STJ.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Orders
- Conheço do Agravo
- Não conhecer do Recurso Especial
Full Case Text
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