AREsp 2971278 - ACORDAO

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Concluiu-se que não houve prescrição intercorrente porque o processo executivo ficou apensado fisicamente à ação pauliana que tramitou na Justiça Federal, com indisponibilidade material dos autos e posterior impulso processual após o retorno; ademais, não se demonstrou verossimilhança suficiente para inverter o ônus da prova por agiotagem, e a pretensão de revaloração fática está obstada pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Executado/recorrente: CLOVIS BETTINELLI; Exequente/recorrido: SERGIO ANTONIO FLAMIA; Terceiro (titular Dos Cheques): CITROQUE SOC DE FOM COM LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Interposto Em Embargos À Execução) / Julgado (acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inversão Do Ônus Da Prova, Embargos À Execução, Execução Por Cheques, Apensamento Físico, Súmula 7/stj, Medida Provisória Nº 2.172 32/2001
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Inversão Do Ônus Da Prova Embargos À Execução Execução Por Cheques Apensamento Físico Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

CLOVIS BETTINELLI

Executado/recorrente

SERGIO ANTONIO FLAMIA

Exequente/recorrido

CITROQUE SOC DE FOM COM LTDA.

Terceiro (titular Dos Cheques)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Interposto Em Embargos À Execução) / Julgado (acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 superabilidade do óbice sumular para processamento do recurso especial
  2. 2 configuração de prescrição intercorrente com apensamento físico à ação pauliana
  3. 3 cabimento da inversão do ônus da prova com base no art. 3º da MP 2.172-32/2001

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve prescrição intercorrente porque o processo executivo ficou apensado fisicamente à ação pauliana que tramitou na Justiça Federal, com indisponibilidade material dos autos e posterior impulso processual após o retorno; ademais, não se demonstrou verossimilhança suficiente para inverter o ônus da prova por agiotagem, e a pretensão de revaloração fática está obstada pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial