AREsp 2745677 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões (não havendo omissão), reconheceu corretamente a prescrição intercorrente em razão da inércia do credor com base na jurisprudência do STJ (contagem iniciada após a primeira diligência infrutífera / após o ano de suspensão) e aplicou o prazo prescricional quinquenal à ação monitória; ademais, a intimação do exequente não é necessária para prosseguir, sendo exigível apenas para permitir a oposição de fato impeditivo.

Parties
Exequente Original/substituído: Banco Banestado S/A; Cessionária/parte Exequente Substituta: Rio Paraná Cia Securitizadora de Créditos Financeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Desprovido (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ação Monitória, Prazo Prescricional Quinquenal, Intimação Do Exequente, Irretroatividade Da Lei Processual, Aplicação De Precedentes Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Ação Monitória Prazo Prescricional Quinquenal Intimação Do Exequente Irretroatividade Da Lei Processual Aplicação De Precedentes Repetitivos

Case Brief

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Parties

Banco Banestado S/A

Exequente Original/substituído

Rio Paraná Cia Securitizadora de Créditos Financeiros

Cessionária/parte Exequente Substituta

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Desprovido (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Reconhecimento da prescrição intercorrente e seu termo inicial
  3. 3 Aplicação do prazo prescricional quinquenal em ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta corrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões (não havendo omissão), reconheceu corretamente a prescrição intercorrente em razão da inércia do credor com base na jurisprudência do STJ (contagem iniciada após a primeira diligência infrutífera / após o ano de suspensão) e aplicou o prazo prescricional quinquenal à ação monitória; ademais, a intimação do exequente não é necessária para prosseguir, sendo exigível apenas para permitir a oposição de fato impeditivo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial