AREsp 2912111 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou fundamentos essenciais da decisão agravada (preclusão), faltou prequestionamento de pontos não decididos pelo tribunal de origem (Súmula 282/STF), o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83) e o provimento pretendido exigiria reavaliação de prova, vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Exequente: instituição financeira exequente; Executada: devedora/executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (julgado Por Unanimidade)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Súmula N. 282 Do STF
Processual Civil Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Prequestionamento Embargos De Declaração Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

instituição financeira exequente

Exequente

devedora/executada

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (julgado Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 fundamento não impugnado e preclusão
  2. 2 falta de prequestionamento (Súmula 282/STF)
  3. 3 coincidência com jurisprudência do STJ (Súmula 83)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou fundamentos essenciais da decisão agravada (preclusão), faltou prequestionamento de pontos não decididos pelo tribunal de origem (Súmula 282/STF), o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83) e o provimento pretendido exigiria reavaliação de prova, vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.