AREsp 2818641 - DECISAO

AREsp 2818641 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Que Nega Provimento)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Sucessão Processual, Representação Processual, Nulidades Processuais, Habilitação De Herdeiros, Prequestionamento E Fundamentação Recursal
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Sucessão Processual Representação Processual Nulidades Processuais Habilitação De Herdeiros +1 more

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Parties

AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA (ESPÓLIO)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Que Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento ou não da prescrição intercorrente diante de regularização tardia da representação
  2. 2 Sanabilidade do vício de representação processual em face do óbito da parte
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para decretar nulidade de atos praticados post mortem