AREsp 3033391 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial, porquanto a parte agravante não demonstrou de maneira específica e consistente a inaplicabilidade da ausência de prequestionamento e da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties: Agravante: COMENOC NOVA LIDER LTDA (L3 ARQ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA); Autor: KASSEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome: Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência

Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência

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Parties

COMENOC NOVA LIDER LTDA (L3 ARQ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA)

Agravante

KASSEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

1 ausência de prequestionamento
2 incidência da Súmula 7/STJ
3 prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Majoro em 5% (cinco por cento) os honorários fixados anteriormente, devidos pela parte agravante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.