AREsp 3065453 - DECISAO

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No regime do CPC/1973, o reconhecimento da prescrição intercorrente requer a conjugação de paralisação do processo por prazo superior ao da prescrição material e a inércia do exequente; no caso concreto não houve suspensão ou arquivamento judicial nem inércia do exequente (o credor manifestou-se espontaneamente nos autos), razão pela qual a prescrição intercorrente não foi reconhecida; ademais, não há omissão ou contradição no acórdão recorrido e é vedado reexaminar fatos e provas em recurso especial.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado/agravante: ALÍPIO JUNQUEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

ALÍPIO JUNQUEIRA JÚNIOR

Executado/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente na execução sem suspensão ou arquivamento judicial e sem inércia do exequente
  2. 2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto a omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

No regime do CPC/1973, o reconhecimento da prescrição intercorrente requer a conjugação de paralisação do processo por prazo superior ao da prescrição material e a inércia do exequente; no caso concreto não houve suspensão ou arquivamento judicial nem inércia do exequente (o credor manifestou-se espontaneamente nos autos), razão pela qual a prescrição intercorrente não foi reconhecida; ademais, não há omissão ou contradição no acórdão recorrido e é vedado reexaminar fatos e provas em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.