AREsp 3055128 - DECISAO

AREsp 3055128 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial: quanto ao primeiro ponto, o acolhimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ; quanto ao segundo ponto, faltou prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ. Ademais, o Tribunal de origem concluiu que não houve desídia do exequente nem paralisação do processo por prazo superior ao prescricional, e que a adjudicação é faculdade do credor (art. 878 CPC), não implicando reconhecimento de prescrição intercorrente.

Parties
Agravante: ELZA MARIA ZUCHERATTO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Da Execução, Adjudicação, Hasta Pública, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Locação De Imóveis Prescrição Intercorrente Suspensão Da Execução Adjudicação Hasta Pública Cumprimento De Sentença Prequestionamento +2 more

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Parties

ELZA MARIA ZUCHERATTO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente em execução por dívida de aluguel
  2. 2 Suspensão da execução e fluência da prescrição após hasta pública negativa sem adjudicação
  3. 3 Prequestionamento para exame de matéria pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial: quanto ao primeiro ponto, o acolhimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ; quanto ao segundo ponto, faltou prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ. Ademais, o Tribunal de origem concluiu que não houve desídia do exequente nem paralisação do processo por prazo superior ao prescricional, e que a adjudicação é faculdade do credor (art. 878 CPC), não implicando reconhecimento de prescrição intercorrente.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.