REsp 2074223 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as matérias suscitadas, não havendo omissão a ensejar reforma por violação do art. 1.022 do CPC; reconheceu-se a ocorrência de prescrição intercorrente em razão do arquivamento dos autos por mais de sete anos, e eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não se exige intimação prévia do exequente para início da contagem da prescrição intercorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; Nega-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 ocorrência de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as matérias suscitadas, não havendo omissão a ensejar reforma por violação do art. 1.022 do CPC; reconheceu-se a ocorrência de prescrição intercorrente em razão do arquivamento dos autos por mais de sete anos, e eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não se exige intimação prévia do exequente para início da contagem da prescrição intercorrente.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; Nega-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Publique-se e intimem-se.