AREsp 2918974 - DECISAO

AREsp 2918974 - DECISAO

Mantida a decisão agravada porque a impugnação exige reexame de fatos e provas (inexistência de suspensão da execução e verificação do decurso do prazo prescricional), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: SÉRGIO CAMELO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Termo Inicial Do Prazo Prescricional, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Prescrição Intercorrente Termo Inicial Do Prazo Prescricional Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

SÉRGIO CAMELO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 definição do termo inicial do prazo prescricional
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 921, §§1º e 4º, e 924, V, do CPC

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque a impugnação exige reexame de fatos e provas (inexistência de suspensão da execução e verificação do decurso do prazo prescricional), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.