REsp 2156789 - DECISAO

REsp 2156789 - DECISAO

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença Coletiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão Do Processo, Súmulas E Precedentes
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Coletiva Negativa De Prestação Jurisdicional Suspensão Do Processo Súmulas E Precedentes

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução individual de sentença coletiva
  2. 2 efeito da suspensão do processo por tentativa de composição amigável sobre o prazo prescricional
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão