AREsp 2572583 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a matéria apontada pelos embargantes (ausência de prescrição por morte de parte e suspensão do processo) exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, foi concedido prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros, sem manifestação, o que sustenta a conclusão de prescrição intercorrente.

Parties
Embargante: PLINIO GRANDE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (rejeitados) Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Embargos De Declaração, Reexame De Prova, Prequestionamento, Habilitação De Herdeiros
Previdenciário Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Embargos De Declaração Reexame De Prova Prequestionamento Habilitação De Herdeiros

Case Brief

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Parties

PLINIO GRANDE e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (rejeitados) Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre pretensão de reexame de prova
  3. 3 prescrição intercorrente em face da inércia dos exequentes e habilitação de herdeiros

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a matéria apontada pelos embargantes (ausência de prescrição por morte de parte e suspensão do processo) exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, foi concedido prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros, sem manifestação, o que sustenta a conclusão de prescrição intercorrente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração