REsp 2184376 - ACORDAO

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Concluiu-se que, quanto a questões acerca do prazo prescricional e da decretação da prescrição, o recurso especial é inadmissível por ausência de prequestionamento; e que, nos casos de reconhecimento da prescrição por não localização do executado ou demora na citação com sentença proferida após 26/08/2021, aplica-se o art. 921, §5º, do CPC (Lei 14.195/2021), determinando a extinção do processo sem ônus sucumbenciais às partes.

Parties
Exequente: BANCO BRADESCO S/A; Recorrente: RAUL FAUST DE LUCA; Executada: CRISTIANE GRAPER DE LIMA; Executada: Marcilei Teixeira de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Recurso especial de BANCO BRADESCO S/A parcialmente conhecido e provido; recurso especial de RAUL FAUST DE LUCA prejudicado.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ônus Sucumbenciais, Exceção De Pré Executividade, Direito Intertemporal
Direito Processual Civil Execução Prescrição Prescrição Intercorrente Ônus Sucumbenciais Exceção De Pré Executividade Direito Intertemporal

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Exequente

RAUL FAUST DE LUCA

Recorrente

CRISTIANE GRAPER DE LIMA

Executada

Marcilei Teixeira de Lima

Executada

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 se o reconhecimento da prescrição por não localização do executado ou demora na citação acarreta ônus sucumbenciais
  2. 2 admissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento
  3. 3 prazo prescricional aplicável

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, quanto a questões acerca do prazo prescricional e da decretação da prescrição, o recurso especial é inadmissível por ausência de prequestionamento; e que, nos casos de reconhecimento da prescrição por não localização do executado ou demora na citação com sentença proferida após 26/08/2021, aplica-se o art. 921, §5º, do CPC (Lei 14.195/2021), determinando a extinção do processo sem ônus sucumbenciais às partes.

Court Disposition

Recurso especial de BANCO BRADESCO S/A parcialmente conhecido e provido; recurso especial de RAUL FAUST DE LUCA prejudicado.

Orders

  • Reestabelecer a sentença de primeiro grau e afastar a condenação em ônus sucumbenciais.
  • Julgar prejudicado o recurso especial interposto por RAUL FAUST DE LUCA.