REsp 2236519 - DECISAO

REsp 2236519 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a exequente foi regularmente intimada em 2003 para instruir o mandado de citação e permaneceu inerte por mais de quinze anos, caracterizando prescrição intercorrente; além disso, diversas alegações do recorrente não foram prequestionadas ou exigiriam reexame de matéria fático-probatória (óbstáculo da Súmula 7/STJ), e o dispositivo invocado (art. 1.056 do CPC) não trouxe normatividade suficiente para alterar a conclusão alcançada pelo tribunal a quo.

Parties
Recorrente: MARILZE TERESINHA CANDIDA DA ROZA; Recorrido: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Omissão No Acórdão, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Previdenciário Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Omissão No Acórdão Prequestionamento Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

MARILZE TERESINHA CANDIDA DA ROZA

Recorrente

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente por inércia da parte exequente
  2. 2 alegada ausência de intimação sobre arquivamento e necessidade de intimação pessoal antes de decretar prescrição intercorrente
  3. 3 alegação de omissão no acórdão quanto a intimação e ao reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a exequente foi regularmente intimada em 2003 para instruir o mandado de citação e permaneceu inerte por mais de quinze anos, caracterizando prescrição intercorrente; além disso, diversas alegações do recorrente não foram prequestionadas ou exigiriam reexame de matéria fático-probatória (óbstáculo da Súmula 7/STJ), e o dispositivo invocado (art. 1.056 do CPC) não trouxe normatividade suficiente para alterar a conclusão alcançada pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.