AREsp 2959061 - DECISAO

AREsp 2959061 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, em face da análise dos autos, concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, reconheceu corretamente a prescrição intercorrente pela desídia dos exequentes e aplicou corretamente as súmulas e limites recursais (Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF), de modo que é inviável o reexame dos fatos e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: ANA LUCIA ARAUJO SABOIA; Agravante: CARLOS EDUARDO ARAUJO SABOIA; Agravante: KARLA ARAUJO SABOIA; Agravado: ARIZONA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Civil Por Acidente De Consumo, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração
Direito Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Responsabilidade Civil Por Acidente De Consumo Fundamentação Judicial Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

ANA LUCIA ARAUJO SABOIA

Agravante

CARLOS EDUARDO ARAUJO SABOIA

Agravante

KARLA ARAUJO SABOIA

Agravante

ARIZONA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC
  3. 3 prescrição intercorrente e termo inicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, em face da análise dos autos, concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, reconheceu corretamente a prescrição intercorrente pela desídia dos exequentes e aplicou corretamente as súmulas e limites recursais (Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF), de modo que é inviável o reexame dos fatos e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento