REsp 2132035 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a Corte local fundamentou adequadamente suas conclusões (afastando alegação de negativa de prestação jurisdicional), aplicou o princípio da causalidade para afastar a imposição de sucumbência ao exequente diante da prescrição intercorrente provocada pela conduta do devedor, e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada conforme exigido pelos arts. 255 do RISTJ e 1.029 do CPC; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 1% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Ação Monitória; Recurso Especial (art. 105, Iii, 'a' E 'c', Cf) / Decisão Colegiada Final (recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ônus De Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Ônus De Sucumbência Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Ação Monitória; Recurso Especial (art. 105, Iii, 'a' E 'c', Cf) / Decisão Colegiada Final (recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 1.022, II, do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente e consequência sobre ônus da sucumbência
  3. 3 demonstração de divergência jurisprudencial para conhecimento pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a Corte local fundamentou adequadamente suas conclusões (afastando alegação de negativa de prestação jurisdicional), aplicou o princípio da causalidade para afastar a imposição de sucumbência ao exequente diante da prescrição intercorrente provocada pela conduta do devedor, e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada conforme exigido pelos arts. 255 do RISTJ e 1.029 do CPC; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 1% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento na parte conhecida.
  • Majorar os honorários advocatícios em 1% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11 do CPC/2015.