AREsp 2775428 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que não houve desídia do exequente (afastando a prescrição intercorrente), que a cópia digitalizada da cédula de crédito bancário foi suficiente na ausência de impugnação concreta do devedor, e que não há solidariedade apta ao chamamento ao processo; a reforma desses pontos exigiria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrente está em consonância com a jurisprudência pacificada do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: JAQUELINE DE OLIVEIRA VIEIRA; Agravada/exequente: HSBC Bank Brasul S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Apresentação Da Via Original Do Título, Chamamento Ao Processo, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 83)
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Apresentação Da Via Original Do Título Chamamento Ao Processo Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 83)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JAQUELINE DE OLIVEIRA VIEIRA

Agravante/recorrente

HSBC Bank Brasul S. A.

Agravada/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade de juntada da via original da cédula de crédito bancário
  3. 3 possibilidade de chamamento ao processo do ex-cônjuge

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que não houve desídia do exequente (afastando a prescrição intercorrente), que a cópia digitalizada da cédula de crédito bancário foi suficiente na ausência de impugnação concreta do devedor, e que não há solidariedade apta ao chamamento ao processo; a reforma desses pontos exigiria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrente está em consonância com a jurisprudência pacificada do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial e o acórdão do Tribunal de origem.