REsp 2166257 - ACORDAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão: o Tribunal de origem não definiu o regime prescricional, não delimitou os termos inicial e final do prazo e não enfrentou os marcos interruptivos, limitando-se a afirmar a longa duração do processo e a inércia do exequente; tal fundamentação é insuficiente para manter o reconhecimento da prescrição intercorrente, sendo necessário o retorno dos autos para explicitação da cronologia dos atos e dos períodos de paralisação imputáveis ao credor.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Exequente Originário: BANCO DO BRASIL S.A.; Executado (sucessores/espólio): espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado Recurso Provido; Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso especial provido; acórdão anulado; autos retornem ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para saneamento da omissão e reexame das questões indicadas.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Marcos Interruptivos, Termos a Quo E Ad Quem
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Marcos Interruptivos Termos a Quo E Ad Quem

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente Originário

espólio

Executado (sucessores/espólio)

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado Recurso Provido; Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à definição do regime prescricional
  2. 2 omissão quanto aos termos inicial e final do prazo prescricional
  3. 3 omissão quanto ao enfrentamento de marcos interruptivos

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão: o Tribunal de origem não definiu o regime prescricional, não delimitou os termos inicial e final do prazo e não enfrentou os marcos interruptivos, limitando-se a afirmar a longa duração do processo e a inércia do exequente; tal fundamentação é insuficiente para manter o reconhecimento da prescrição intercorrente, sendo necessário o retorno dos autos para explicitação da cronologia dos atos e dos períodos de paralisação imputáveis ao credor.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão anulado; autos retornem ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para saneamento da omissão e reexame das questões indicadas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que analise: (a) o prazo prescricional aplicável; (b) os termos inicial e final; (c) os marcos interruptivos; (d) a contradição quanto à data de citação do espólio.