REsp 2123203 - DECISAO

REsp 2123203 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida, determinando o retorno dos autos à primeira instância para oportunizar efetivo contraditório ao credor antes da análise e eventual reconhecimento da prescrição intercorrente.

Parties
Recorrente: CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Outcome
Recurso conhecido e provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Intimação Prévia, Presunção De Prejuízo
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Contraditório Intimação Prévia Presunção De Prejuízo

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente sem intimação prévia do credor
  2. 2 Necessidade de oportunizar contraditório antes de extinguir por prescrição intercorrente
  3. 3 Contagem do prazo da prescrição intercorrente a partir do término da suspensão processual

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida, determinando o retorno dos autos à primeira instância para oportunizar efetivo contraditório ao credor antes da análise e eventual reconhecimento da prescrição intercorrente.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido.

Orders

  • Reforma da decisão recorrida e retorno dos autos à primeira instância para oportunização de efetivo contraditório ao credor antes da análise da matéria relativa à prescrição intercorrente.