REsp 2058659 - DECISAO

REsp 2058659 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, cassou o acórdão recorrido e determinou que o Tribunal de origem, antes de reconhecer a prescrição intercorrente, assegure o exercício do contraditório mediante intimação da parte recorrente para que se manifeste sobre eventual circunstância obstativa do prazo prescricional.

Parties
Recorrente: CARGIL NUTRIÇÃO ANIMAL LDTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Intimação Prévia, Suspensão Do Processo
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Contraditório Intimação Prévia Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

CARGIL NUTRIÇÃO ANIMAL LDTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade de intimação prévia do credor antes do reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente
  3. 3 termo inicial da contagem da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, cassou o acórdão recorrido e determinou que o Tribunal de origem, antes de reconhecer a prescrição intercorrente, assegure o exercício do contraditório mediante intimação da parte recorrente para que se manifeste sobre eventual circunstância obstativa do prazo prescricional.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido e determinação para que o Tribunal de origem assegure, antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, o exercício do contraditório com a intimação da parte recorrente para que se manifeste.