AREsp 3026419 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão sobre a prescrição intercorrente, tendo demonstrado a diligência do exequente, de modo que não houve omissão reparável pelos embargos de declaração e nem violação ao art. 1.022 do CPC que justificasse a subida do recurso especial.
- Parties
- Agravante: DUILSI BERNI REATEGUI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão
- Outcome
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Assistência Judiciária Gratuita
Case Brief
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Parties
DUILSI BERNI REATEGUI
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
- 2 aplicação do art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC
- 3 prescrição intercorrente e diligência do exequente
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão sobre a prescrição intercorrente, tendo demonstrado a diligência do exequente, de modo que não houve omissão reparável pelos embargos de declaração e nem violação ao art. 1.022 do CPC que justificasse a subida do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
- Publique-se
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