AREsp 3193145 - DECISAO

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Não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do Recurso Especial, por faltar a necessária similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por isso conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do Recurso Especial.

Parties
Agravante: C R-DSTB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Honorários Advocatícios, Admissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Honorários Advocatícios Admissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

C R-DSTB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Possibilidade de condenação em honorários advocatícios em caso de rejeição de exceção de pré-executividade
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial quanto à interpretação dos arts. 921 e 924, V, do CPC

Ratio Decidendi

Não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do Recurso Especial, por faltar a necessária similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por isso conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.