REsp 2255298 - DECISAO

REsp 2255298 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre suspensão do prazo prescricional em razão do óbito do exequente e da ausência de prazo legal para habilitação de herdeiros, concluiu-se que houve suspensão do prazo entre o falecimento da credora e a abertura do inventário (30/01/2024), de modo que o cumprimento de sentença ajuizado em 12/03/2024 foi apresentado dentro do quinquênio prescricional; por isso, reformou-se o acórdão recorrido para afastar a prejudicial de prescrição e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do cumprimento de sentença.

Parties
Recorrente: Luis Fernando Saballa Plácido e outra; Recorrido: Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre - MASSA INSOLVENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Provimento Quanto À Tese De Prescrição
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e afastar a prejudicial de prescrição da pretensão executiva.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Habilitação De Herdeiros, Suspensão Processual
Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Habilitação De Herdeiros Suspensão Processual

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Parties

Luis Fernando Saballa Plácido e outra

Recorrente

Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre - MASSA INSOLVENTE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Provimento Quanto À Tese De Prescrição

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição quinquenal da pretensão executiva à luz do Tema 880/STJ e sua modulação de efeitos
  2. 2 Efeito do óbito da credora e do período de habilitação de herdeiros na suspensão do prazo prescricional
  3. 3 Se períodos de suspensão da atividade forense e atos processuais praticados pela parte interrompem ou suspendem o prazo prescricional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre suspensão do prazo prescricional em razão do óbito do exequente e da ausência de prazo legal para habilitação de herdeiros, concluiu-se que houve suspensão do prazo entre o falecimento da credora e a abertura do inventário (30/01/2024), de modo que o cumprimento de sentença ajuizado em 12/03/2024 foi apresentado dentro do quinquênio prescricional; por isso, reformou-se o acórdão recorrido para afastar a prejudicial de prescrição e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do cumprimento de sentença.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e afastar a prejudicial de prescrição da pretensão executiva.

Orders

  • Afastar a prejudicial de prescrição da pretensão executiva da parte recorrente
  • Determinar o encaminhamento dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento do cumprimento de sentença