AREsp 3152703 - DECISAO

AREsp 3152703 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, não se conheceu porque não ficou configurada a prescrição intercorrente diante das diligências da exequente (ausência de inércia injustificada) e porque a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico, ficando ainda obstada a análise por impasse da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ANDRE LUIZ NUNES; Agravada/recorrida: RECORRIDA; 1ª Executada: Elaine Lúcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ NUNES

Agravante/recorrente

RECORRIDA

Agravada/recorrida

Elaine Lúcia

1ª Executada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente
  2. 2 Aplicação do art. 921, §§ 1º e 4º do CPC/2015
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos da alínea c do art. 105 da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, não se conheceu porque não ficou configurada a prescrição intercorrente diante das diligências da exequente (ausência de inércia injustificada) e porque a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico, ficando ainda obstada a análise por impasse da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.