REsp 2263634 - DECISAO

REsp 2263634 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido aplicou o Tema Repetitivo n.º 1/STJ e registrou elementos fático-probatórios que afastaram a inércia das exequentes, de modo que reconhecer a prescrição intercorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, inviabilizando a análise do suposto conflito jurisprudencial.

Parties
Exequente: ADRIANA FERREIRA DA SILVA; Exequente: ELIANA FERREIRA DA SILVA; Exequente: SELMA FERREIRA DA SILVA; Executado/recorrente: ALEXANDRE MENDONÇA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Ação Indenizatória Decorrente De Acidente De Trânsito / Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Execução, Dissídio Jurisprudencial, Tema Repetitivo N.º 1/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Execução Dissídio Jurisprudencial Tema Repetitivo N.º 1/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADRIANA FERREIRA DA SILVA

Exequente

ELIANA FERREIRA DA SILVA

Exequente

SELMA FERREIRA DA SILVA

Exequente

ALEXANDRE MENDONÇA ANDRADE

Executado/recorrente

Procedural Posture

Ação Indenizatória Decorrente De Acidente De Trânsito / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do Tema Repetitivo n.º 1/STJ
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido aplicou o Tema Repetitivo n.º 1/STJ e registrou elementos fático-probatórios que afastaram a inércia das exequentes, de modo que reconhecer a prescrição intercorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, inviabilizando a análise do suposto conflito jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.