AREsp 2998171 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão nos termos alegados, e porque a alteração da conclusão sobre a inércia da parte exequente e ocorrência da prescrição quinquenal demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Na Segunda Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Quinquenal, Cumprimento De Sentença, Fundamentação (art. 489 Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Técnica Da Fundamentação Por Referência (tema 1306)
Direito Administrativo Processo Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Quinquenal Cumprimento De Sentença Fundamentação (art. 489 Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Na Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente na fase de cumprimento de sentença por inércia da parte exequente
  2. 2 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à omissão/necessidade de prequestionamento
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão nos termos alegados, e porque a alteração da conclusão sobre a inércia da parte exequente e ocorrência da prescrição quinquenal demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que conheceu do agravo em recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento