AREsp 3231043 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu expressamente a ausência de inércia da parte exequente e, assim, diante da incidência das normas vigentes à época dos atos processuais, impõe-se afastar a decretação da prescrição intercorrente e devolver os...

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Parties
Agravante/recorrente: SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo De Instrumento
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à instância de origem para prosseguimento do feito.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão De Prazos, Cédula De Crédito Bancária, Direito Intertemporal
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Suspensão De Prazos Cédula De Crédito Bancária Direito Intertemporal

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Parties

SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 incidência ou afastamento da prescrição intercorrente
  3. 3 termo inicial da contagem prescricional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu expressamente a ausência de inércia da parte exequente e, assim, diante da incidência das normas vigentes à época dos atos processuais, impõe-se afastar a decretação da prescrição intercorrente e devolver os autos à origem para prosseguimento do feito.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à instância de origem para prosseguimento do feito.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou parcial provimento ao recurso especial para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente