AREsp 1756855 - DECISAO

AREsp 1756855 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão de origem quanto à matéria discutida, que o reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do comportamento processual da autora (inércia entre julho/2009 e 2015) e que eventual reexame do suporte probatório é vedado no Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu apenas da alegada infringência do art. 1.022, II, do CPC e, nessa parte, negou provimento, mantendo o entendimento quanto à prescrição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática; Conhecido Parcialmente Quanto Ao Art. 1.022, Ii, Do CPC E Negado Provimento Nessa Parte
Outcome
Conheço parcialmente do Agravo em Recurso Especial quanto à infringência do art. 1.022, II, do CPC, e, nessa parte, nego provimento; no mais, não prospera o recurso.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática; Conhecido Parcialmente Quanto Ao Art. 1.022, Ii, Do CPC E Negado Provimento Nessa Parte

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente quanto às parcelas vencidas após o trânsito em julgado
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão de origem quanto à matéria discutida, que o reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do comportamento processual da autora (inércia entre julho/2009 e 2015) e que eventual reexame do suporte probatório é vedado no Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu apenas da alegada infringência do art. 1.022, II, do CPC e, nessa parte, negou provimento, mantendo o entendimento quanto à prescrição.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Agravo em Recurso Especial quanto à infringência do art. 1.022, II, do CPC, e, nessa parte, nego provimento; no mais, não prospera o recurso.

Orders

  • Conheço parcialmente do Agravo em Recurso Especial quanto ao art. 1.022, II, do CPC, e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.