AREsp 1744333 - DECISAO

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Verificada a inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional material aplicável (seis meses, nos termos do art. 59 da Lei n. 7.357/85) e não tendo sido fixado período de suspensão, bem como sendo suficiente a intimação do procurador para assegurar o contraditório, procedeu corretamente o reconhecimento da prescrição intercorrente; eventual confronto com o acervo fático demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante/exequente: Cooperativa apelante; Executados: Executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cheques, Contraditório, Suspensão Da Execução, Inércia Do Exequente, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Cheques Contraditório Suspensão Da Execução Inércia Do Exequente +1 more

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Parties

Cooperativa apelante

Agravante/exequente

Executados

Executados

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de intimação prévia do credor para declaração da prescrição intercorrente
  3. 3 Incidência do prazo prescricional de seis meses previsto no art. 59 da Lei n. 7.357/85 nas execuções por cheque

Ratio Decidendi

Verificada a inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional material aplicável (seis meses, nos termos do art. 59 da Lei n. 7.357/85) e não tendo sido fixado período de suspensão, bem como sendo suficiente a intimação do procurador para assegurar o contraditório, procedeu corretamente o reconhecimento da prescrição intercorrente; eventual confronto com o acervo fático demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.