REsp 1908620 - DECISAO

REsp 1908620 - DECISAO

Apesar de a prescrição intercorrente ter ocorrido por inércia da recorrente, a ação foi proposta em razão do inadimplemento dos recorridos; aplicando-se o princípio da causalidade, entendeu-se que os recorridos deram causa à instauração da ação e, portanto, devem ser responsabilizados pelo ônus sucumbencial, motivo pelo qual o recurso especial foi provido.

Parties
Recorrente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.; Recorrido: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Execução De Título Extrajudicial, Cessão De Crédito, Honorários Advocatícios
Processo Civil Prescrição Intercorrente Sucumbência Princípio Da Causalidade Execução De Título Extrajudicial Cessão De Crédito Honorários Advocatícios

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Parties

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Recorrente

recorridos

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade para fixação de honorários advocatícios
  2. 2 Responsabilidade pelas verbas sucumbenciais em caso de prescrição intercorrente
  3. 3 Caracterização da inércia do exequente versus inadimplência do executado como causa da demanda

Ratio Decidendi

Apesar de a prescrição intercorrente ter ocorrido por inércia da recorrente, a ação foi proposta em razão do inadimplemento dos recorridos; aplicando-se o princípio da causalidade, entendeu-se que os recorridos deram causa à instauração da ação e, portanto, devem ser responsabilizados pelo ônus sucumbencial, motivo pelo qual o recurso especial foi provido.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determina a responsabilidade dos recorridos pelo ônus sucumbencial
  • Publique-se