EREsp 1549811 - ACORDAO

EREsp 1549811 - ACORDAO

Havendo recurso pendente de julgamento, ainda que sem efeito suspensivo, o credor possui a faculdade de optar por promover a execução ou aguardar o pronunciamento definitivo; não se pode declarar prescrição intercorrente quando a paralisação decorre da pendência recursal e de diligências processuais, inexistindo inércia injustificada do credor no caso concreto, razão pela qual o recurso especial foi provido para reformar o acórdão e determinar o prosseguimento da execução na origem.

Parties
Recorrente: JOÃO CORDEIRO NEVES; Recorrido: CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A; Recorrido: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Provido Pela Quarta Turma
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Efeito Devolutivo De Recurso, Responsabilidade Por Perdas E Danos
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Execução De Título Executivo Extrajudicial Efeito Devolutivo De Recurso Responsabilidade Por Perdas E Danos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO CORDEIRO NEVES

Recorrente

CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A

Recorrido

ANTONIO ADARICO LIMOEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Provido Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente diante de recurso pendente sem efeito suspensivo
  2. 2 Se a inércia do credor ocorreu ou se a parte podia aguardar o julgamento do recurso
  3. 3 Risco de responsabilização por perdas e danos caso o credor promova execução e o recurso seja provido

Ratio Decidendi

Havendo recurso pendente de julgamento, ainda que sem efeito suspensivo, o credor possui a faculdade de optar por promover a execução ou aguardar o pronunciamento definitivo; não se pode declarar prescrição intercorrente quando a paralisação decorre da pendência recursal e de diligências processuais, inexistindo inércia injustificada do credor no caso concreto, razão pela qual o recurso especial foi provido para reformar o acórdão e determinar o prosseguimento da execução na origem.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Acórdão recorrido reformado.
  • Autos retornem à origem para prosseguimento da execução.